Art. 4º § 7º Quando em determinado trecho da via houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância mínima daquele equipamento de: I – quinhentos metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana; II - dois quilômetros em vias rurais e vias de trânsito rápido.