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A Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, foi multada em R$ 8,7 milhões pela prefeitura por ter enviado cartas de convocação a motoristas que não realizaram as vistorias nos prazos previstos.
Em janeiro do ano passado, foram mandadas 141 mil correspondências aos donos de veículos que haviam perdido a data da inspeção --estando, portanto, em situação irregular, sujeitos a multa.
A gestão Gilberto Kassab (PSD), que tem travado embates com a empresa nos últimos meses sobre a tarifa da inspeção, avalia que houve descumprimento contratual no envio desse material.
Segundo a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, embora a Controlar tenha procurado a pasta para tratar das "correspondências aos proprietários de veículos para reforçar a adesão ao programa", "não houve a consulta formal obrigatória, assim como não houve a autorização exigida".
Ou seja, para a prefeitura, a Controlar não poderia ter mandado cartas, sem um aval oficial do município, para avisar os motoristas que haviam perdido os prazos da vistoria e convocá-los para realizar a inspeção veicular.
A secretaria que cuida desse contrato é comandada por Eduardo Jorge (PV), citado pelo prefeito Gilberto Kassab como um possível candidato à sua sucessão em 2012.
A multa foi decidida por uma comissão de fiscalização do contrato, após a análise jurídica e a abertura de um procedimento administrativo em junho deste ano.
Nos últimos dias, a partir de estudo da Fipe/USP (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a prefeitura também passou a articular uma redução da taxa da inspeção na capital paulista: de R$ 61,98 para R$ 49,30.
RECURSO
Os veículos que não estão em dia com a inspeção veicular ficam sujeitos a receber multa de R$ 550 se forem abordados pela fiscalização (feita por policiais) e também se flagrados por radares.
A Controlar afirma que apresentará recurso contra a aplicação de penalidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa diz entender que "não houve irregularidade no processo".
O envio dessa correspondência, segundo a Controlar, "foi previamente aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente". A penalidade aplicada equivale ao valor da taxa da inspeção multiplicado pelas 141 mil cartas enviadas.
No balanço de 2010, 34,9% dos veículos esperados deixaram de passar pela vistoria --de 4,7 milhões, 3,1 milhões compareceram no ano.
Estranho essa noticia, uma empresa privada tem os dados de todos os proprietários de veículos na cidade de São paulo a disposição de qualquer pessoa , não e a toa que falsários e picaretas dão tanto golpes na praça, com essa facilidade fica fácil demais
Prefeitura de São Paulo multa Controlar em R$ 8,7 milhões
- analista175
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Re: Prefeitura de São Paulo multa Controlar em R$ 8,7 milhõe
Estamos no Brasil! Tudo acontece, e estes políticos não fazem nada! Acho que esta também vai acabar em "pizza"!